HC 942274 - DECISAO

HC 942274 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade: a execução do mandado de prisão ocorreu em 06/05/2023 após suspensão do processo por revelia, com retomada dos prazos; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado e pelo histórico criminal desfavorável do paciente, não havendo omissão ou desídia do Judiciário que configure constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; em análise de ofício, não verificada flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revelia, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Revelia Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade: a execução do mandado de prisão ocorreu em 06/05/2023 após suspensão do processo por revelia, com retomada dos prazos; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado e pelo histórico criminal desfavorável do paciente, não havendo omissão ou desídia do Judiciário que configure constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; em análise de ofício, não verificada flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • não conheço do habeas corpus substitutivo