RHC 188732 - DECISAO

RHC 188732 - DECISAO

Houve demonstração concreta, pelas instâncias ordinárias, de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como de gravidade concreta, modus operandi típico de milícia/organização paramilitar e envolvimento de agentes públicos armados, o que autorizou a decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública (art. 312 CPP); assim, não se verifica ilegalidade a autorizar a revogação da custódia no habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GLAYDSON ALVARENGA SOARES; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente/pareceu: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Milícia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Milícia

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Parties

GLAYDSON ALVARENGA SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/pareceu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos e necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta, pelas instâncias ordinárias, de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como de gravidade concreta, modus operandi típico de milícia/organização paramilitar e envolvimento de agentes públicos armados, o que autorizou a decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública (art. 312 CPP); assim, não se verifica ilegalidade a autorizar a revogação da custódia no habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.