HC 943716 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentava fundamentação concreta e idônea — gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, risco de reiteração e ameaça à integridade física e psíquica da vítima — justificando a segregação cautelar com base no art. 313, III, do CPP; além disso, a alegação de violação ao sistema acusatório não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação por esta Corte.
- Parties
- Paciente: LUIZ DAVI DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sistema Acusatório, Gravidade Concreta, Periculosidade, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
LUIZ DAVI DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 alegada violação ao sistema acusatório
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentava fundamentação concreta e idônea — gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, risco de reiteração e ameaça à integridade física e psíquica da vítima — justificando a segregação cautelar com base no art. 313, III, do CPP; além disso, a alegação de violação ao sistema acusatório não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação por esta Corte.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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