HC 937064 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade aferida pelo modus operandi, não havendo, nos autos, demonstração de excesso de prazo ou desídia estatal que caracterize constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LINDAURA VANESSA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta E Periculosidade
Case Brief
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Parties
LINDAURA VANESSA DA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade aferida pelo modus operandi, não havendo, nos autos, demonstração de excesso de prazo ou desídia estatal que caracterize constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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