HC 932605 - DECISAO

HC 932605 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 06/08/2024, com expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: NICOLLAS PIETRO NOGUEIRA LINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Perda De Objeto Liberdade Provisória

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Parties

NICOLLAS PIETRO NOGUEIRA LINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 06/08/2024, com expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.