HC 944001 - DECISAO

HC 944001 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), o modus operandi e a periculosidade, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a medida cautelar.

Parties
Paciente: CLESIO BRAZ DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

CLESIO BRAZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), o modus operandi e a periculosidade, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a medida cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.