HC 920758 - DECISAO

HC 920758 - DECISAO

Conforme informado pela defesa, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura; assim, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: RONALD BARRETO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RONALD BARRETO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ quanto à prejudicialidade do feito

Ratio Decidendi

Conforme informado pela defesa, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura; assim, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.