HC 929667 - DECISAO

HC 929667 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou a expedição do alvará de soltura do paciente e impôs medidas cautelares, tornando desnecessária a apreciação do pedido principal.

Parties
Paciente: RENAN CLEITON DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RENAN CLEITON DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 não explicitados motivos para não aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 282, §6º CPP)
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou a expedição do alvará de soltura do paciente e impôs medidas cautelares, tornando desnecessária a apreciação do pedido principal.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.