HC 851386 - DECISAO

HC 851386 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão originária e o acórdão estão fundamentados em elementos concretos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e pela gravidade das condutas (pertencimento a organização criminosa 'OS MANOS', prática de tráfico mesmo recolhido, reincidência específica), não havendo demonstração de desídia processual ou excesso de prazo que justifique a soltura, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: DENER RAFAEL SANTOS BRAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DENER RAFAEL SANTOS BRAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concreta
  2. 2 alegada ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão originária e o acórdão estão fundamentados em elementos concretos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e pela gravidade das condutas (pertencimento a organização criminosa 'OS MANOS', prática de tráfico mesmo recolhido, reincidência específica), não havendo demonstração de desídia processual ou excesso de prazo que justifique a soltura, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Expedir recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo