RHC 201809 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações e parecer do Ministério Público Federal, houve sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em 31/07/2024, o que eliminou o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: JOSE ANTONIO SAMPAIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
JOSE ANTONIO SAMPAIO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 excesso de prazo para prolação da sentença
- 3 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações e parecer do Ministério Público Federal, houve sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em 31/07/2024, o que eliminou o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Liminar indeferida às fls. 3169-3171.
- Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Full Case Text
Judgment text and source record
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