RHC 199059 - DECISAO

RHC 199059 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida sentença condenatória em 29/08/2024 e, em seguida, expedido alvará de soltura, tornando sem efeito a impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: CÁSSIO DUARTE PINHEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Constrangimento Ilegal, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Da Decisão
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Parties

CÁSSIO DUARTE PINHEIRO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 falta de fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida sentença condenatória em 29/08/2024 e, em seguida, expedido alvará de soltura, tornando sem efeito a impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.