RHC 203823 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada porque presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, além da imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do fato e do modus operandi (agressões com faca em via pública, gerando temor), da evasão do local e da ausência de elementos que indiquem suficiência das medidas cautelares diversas, não sendo suficientes, isoladamente, atributos pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente/denunciado/recorrente: PABLO HENRIQUE DA SILVA; Vítima: FILIPE DE SOUSA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Ordem Denegada
Outcome
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Endereço Fixo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Endereço Fixo

Case Brief

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Parties

PABLO HENRIQUE DA SILVA

Paciente/denunciado/recorrente

FILIPE DE SOUSA ARAÚJO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada porque presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, além da imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do fato e do modus operandi (agressões com faca em via pública, gerando temor), da evasão do local e da ausência de elementos que indiquem suficiência das medidas cautelares diversas, não sendo suficientes, isoladamente, atributos pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva do paciente.