RHC 203963 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos — indícios de autoria, provas da materialidade, gravidade concreta da conduta (agressão com martelo) e ameaças de morte — e é necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima; assim, não se caracterizou constrangimento ilegal e o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Recorrente: WILSON MODESTO FREIRE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Proteção Da Vítima, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +2 more

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Parties

WILSON MODESTO FREIRE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 inadmissibilidade, em habeas corpus, do exame da proporcionalidade da prisão com base em provável pena futura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos — indícios de autoria, provas da materialidade, gravidade concreta da conduta (agressão com martelo) e ameaças de morte — e é necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima; assim, não se caracterizou constrangimento ilegal e o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.