HC 911392 - DECISAO

HC 911392 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de absolvição superveniente do paciente por sentença de 22/08/2024, que tornou sem objeto o pedido de trancamento de prisão preventiva, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RONALDO GOMES SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (absolvição Superveniente)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Constrangimento Ilegal, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Constrangimento Ilegal Organização Criminosa +2 more

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Parties

RONALDO GOMES SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (absolvição Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de absolvição superveniente do paciente por sentença de 22/08/2024, que tornou sem objeto o pedido de trancamento de prisão preventiva, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.