HC 919873 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente em 26/6/2024 e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Parties: Paciente: UBIRACI PINTO MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

UBIRACI PINTO MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo na finalização do procedimento do Tribunal do Júri
2 manutenção da prisão preventiva
3 perda superveniente do objeto em razão de absolvição posterior

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente em 26/6/2024 e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
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