HC 901713 - DECISAO

HC 901713 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi proferida sentença em 23/08/2024 com a pronúncia da Paciente, configurando novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, implicando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: TAYS GOMES ALEXANDRIA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado (sentença De Pronúncia Em 23/08/2024)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pronúncia

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Parties

TAYS GOMES ALEXANDRIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado (sentença De Pronúncia Em 23/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por pronúncia superveniente
  2. 2 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por estado de gravidez
  3. 3 excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi proferida sentença em 23/08/2024 com a pronúncia da Paciente, configurando novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, implicando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.