RHC 202495 - ACORDAO
A decisão manteve a prisão preventiva porque há indícios concretos de risco à ordem pública decorrentes da gravidade concreta do roubo imputado (ação de grupo, uso de arma de fogo, restrição da vítima, subtração de fios de cobre e veículo) e da existência de condenação definitiva anterior pelo mesmo crime violento, de modo que o intervalo de três meses não afasta a contemporaneidade e a imprescindibilidade da custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: MARCOS ROBERTO EUGÊNIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARCOS ROBERTO EUGÊNIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 legitimidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade/urgência da custódia cautelar
- 3 risco à ordem pública
Ratio Decidendi
A decisão manteve a prisão preventiva porque há indícios concretos de risco à ordem pública decorrentes da gravidade concreta do roubo imputado (ação de grupo, uso de arma de fogo, restrição da vítima, subtração de fios de cobre e veículo) e da existência de condenação definitiva anterior pelo mesmo crime violento, de modo que o intervalo de três meses não afasta a contemporaneidade e a imprescindibilidade da custódia cautelar.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment