HC 943259 - DECISAO

HC 943259 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinariamente cabível sem demonstração de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria), na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no descumprimento de medida protetiva, na reincidência e no risco de fuga, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: WELLINGTON QUEIROZ BISPO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Flagrante Ilegalidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Flagrante Ilegalidade Reexame Do Conjunto Fático Probatório Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

WELLINGTON QUEIROZ BISPO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinariamente cabível sem demonstração de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria), na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no descumprimento de medida protetiva, na reincidência e no risco de fuga, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.