HC 797683 - DECISAO

HC 797683 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e do julgamento da apelação, que passaram a constituir novo título judicial (readequação da pena para 8 anos de reclusão, regime inicial fechado), alterando o cenário fático-processual e ocasionando a perda do objeto da impetração; decisão amparada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e em precedentes.

Parties
Paciente: DANILO OLIVEIRA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Estupro De Vulnerável, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda De Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Estupro De Vulnerável +1 more

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Parties

DANILO OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 retirada do motivo torpe da decisão de pronúncia
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e do julgamento da apelação, que passaram a constituir novo título judicial (readequação da pena para 8 anos de reclusão, regime inicial fechado), alterando o cenário fático-processual e ocasionando a perda do objeto da impetração; decisão amparada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e em precedentes.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se. Intimem-se.