HC 904618 - DECISAO

HC 904618 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, uma vez que o juízo da comarca de Jundiaí, em cognição ampla, proferiu sentença condenatória e facultou recurso em liberdade, tornando inadequada a via do presente writ, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RONES VIEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Nulidade De Provas, Competência Da Guarda Municipal, Princípio Da Homogeneidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Nulidade De Provas Competência Da Guarda Municipal Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

RONES VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (arts. 240 e 244, § 1º, CPP)
  2. 2 ilegitimidade/ultrapassagem da competência da guarda municipal
  3. 3 ausência dos pressupostos da prisão preventiva (art. 312, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, uma vez que o juízo da comarca de Jundiaí, em cognição ampla, proferiu sentença condenatória e facultou recurso em liberdade, tornando inadequada a via do presente writ, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.