HC 927051 - DECISAO

HC 927051 - DECISAO

Houve manutenção da prisão preventiva porquanto presentes indícios de autoria (reconhecimento de vítimas, inclusive ratificado em juízo), a gravidade concreta dos crimes e o modus operandi evidenciam elevada periculosidade, além da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução diante da dificuldade de produção probatória e do risco de represália a vítimas e testemunhas; não se comprovou excesso de prazo imputável ao Estado, e medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: DYONATHAN LUIS MARQUES PEREZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Autoria, Prova Testemunhal, Facções Criminosas, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Autoria Prova Testemunhal Facções Criminosas +1 more

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Parties

DYONATHAN LUIS MARQUES PEREZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve manutenção da prisão preventiva porquanto presentes indícios de autoria (reconhecimento de vítimas, inclusive ratificado em juízo), a gravidade concreta dos crimes e o modus operandi evidenciam elevada periculosidade, além da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução diante da dificuldade de produção probatória e do risco de represália a vítimas e testemunhas; não se comprovou excesso de prazo imputável ao Estado, e medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.