HC 864584 - DECISAO

HC 864584 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta e da participação em organização criminosa (Comando Vermelho), estando presentes os motivos de contemporaneidade relativos à manutenção do periculum libertatis e havendo insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que as condições pessoais favoráveis não justificam a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOILSON RICARDO DOS SANTOS DE CAMPOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOILSON RICARDO DOS SANTOS DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretar prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta e da participação em organização criminosa (Comando Vermelho), estando presentes os motivos de contemporaneidade relativos à manutenção do periculum libertatis e havendo insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que as condições pessoais favoráveis não justificam a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.