HC 944355 - DECISAO

HC 944355 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal a quo e a instância de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, extraída do modus operandi (roubo com concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade e manutenção das vítimas em cativeiro), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade da medida, além de justificar a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WYLLIANS DE ANDRADE PENHA DA SILVA; Corréu: TIAGO DIAS; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

WYLLIANS DE ANDRADE PENHA DA SILVA

Paciente

TIAGO DIAS

Corréu

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal a quo e a instância de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, extraída do modus operandi (roubo com concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade e manutenção das vítimas em cativeiro), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade da medida, além de justificar a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.