HC 943633 - DECISAO

HC 943633 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de origem e o Tribunal de Justiça apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade do delito, no modus operandi extremamente violento, na periculosidade do paciente e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente/impetrante: RAFAEL FARIAS BEZERRA; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

RAFAEL FARIAS BEZERRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Compatibilidade de medidas cautelares diversas para evitar a prática de novas infrações

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de origem e o Tribunal de Justiça apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade do delito, no modus operandi extremamente violento, na periculosidade do paciente e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.