HC 908489 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente apreciado e denegado (HC n. 824.841/SP), não havendo alteração fático-processual substancial que justificasse a reapreciação; ademais, o acórdão anterior concluiu pela legitimidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e da apreensão de cerca de 100kg de maconha.

Parties: Agravante: LUIZ AUGUSTO CRISTALDO TEIXEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Custódia

Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

LUIZ AUGUSTO CRISTALDO TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Admissibilidade de habeas corpus que repete pedido já decidido por esta Corte
2 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
3 Relevância da contemporaneidade da custódia para Habeas Corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial do habeas corpus (fls. 100-102).