RHC 201812 - DECISAO

RHC 201812 - DECISAO

Embora existissem prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 32 pinos de cocaína, 17 g, R$ 70,00 e eventual confissão), entendeu-se que não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva: a quantidade de droga era reduzida, não houve violência ou grave ameaça, a condenação anterior (resistência e dano) não constitui reincidência específica em tráfico, e medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e proporcionais para resguardar a ordem pública; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por cautelares mais brandas.

Parties
Recorrente: RAFAEL SOARES LEMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso provido; prisão preventiva revogada e substituída por medidas cautelares mais brandas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

RAFAEL SOARES LEMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Embora existissem prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 32 pinos de cocaína, 17 g, R$ 70,00 e eventual confissão), entendeu-se que não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva: a quantidade de droga era reduzida, não houve violência ou grave ameaça, a condenação anterior (resistência e dano) não constitui reincidência específica em tráfico, e medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e proporcionais para resguardar a ordem pública; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por cautelares mais brandas.

Court Disposition

recurso provido; prisão preventiva revogada e substituída por medidas cautelares mais brandas

Orders

  • Revogação da prisão preventiva do recorrente
  • Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo competente