RHC 195441 - ACORDAO

RHC 195441 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente (disparos em contexto de disputa por pontos de venda de drogas, com morte de uma vítima e tentativa contra outra), o que evidencia risco ao meio social e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, não se conheceu ponto inovado no agravo regimental sobre suposta complementação do decreto prisional pela Corte estadual.

Parties
Agravante: RAFAEL SANTANA SANTOS; Corréu: TIAGO LAURINDO; Corréu: THIAGO DOS SANTOS DIMAS; Corréu: LUCAS MOURÃO ORNELAS; Ministério Público: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

RAFAEL SANTANA SANTOS

Agravante

TIAGO LAURINDO

Corréu

THIAGO DOS SANTOS DIMAS

Corréu

LUCAS MOURÃO ORNELAS

Corréu

Ministério Público Estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Relevância da gravidade concreta da conduta e periculosidade para decretação da preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente (disparos em contexto de disputa por pontos de venda de drogas, com morte de uma vítima e tentativa contra outra), o que evidencia risco ao meio social e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, não se conheceu ponto inovado no agravo regimental sobre suposta complementação do decreto prisional pela Corte estadual.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias