HC 919900 - ACORDAO

HC 919900 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do agravante (aguardar a vítima e efetuar disparos que causaram a morte), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: BRUNO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manter decisão agravada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do réu para afastar a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do agravante (aguardar a vítima e efetuar disparos que causaram a morte), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manter decisão agravada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.