HC 818265 - DECISAO

HC 818265 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição de alvará de soltura em 26/07/2023 pelo Tribunal de origem, restou prejudicado o presente habeas corpus, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: RONALDO JUNIOR GONÇALVES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto Do Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Do Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RONALDO JUNIOR GONÇALVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação da preventiva em supostos atos infracionais
  3. 3 utilização do abalo social como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição de alvará de soltura em 26/07/2023 pelo Tribunal de origem, restou prejudicado o presente habeas corpus, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.