RHC 192048 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta extraída dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com embriaguez e uso de droga, alta velocidade, CNH cassada, fuga do local, antecedentes e indícios de reiteração), justificando sua necessidade para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares menos gravosas no caso concreto.

Parties
Agravante/paciente: PEDRO HENRIQUE SEVERIANO CRESPO; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - QUINTA TURMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Direção Sob Influência De Álcool E Drogas, Direção Sem Habilitação, Desacato, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Direção Sob Influência De Álcool E Drogas Direção Sem Habilitação Desacato Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SEVERIANO CRESPO

Agravante/paciente

Superior Tribunal de Justiça - QUINTA TURMA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta extraída dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com embriaguez e uso de droga, alta velocidade, CNH cassada, fuga do local, antecedentes e indícios de reiteração), justificando sua necessidade para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares menos gravosas no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão agravada.