HC 944182 - DECISAO

HC 944182 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundado risco de reiteração delitiva comprovado pelo fato de o paciente responder a outro processo por tráfico e ter sido autuado novamente enquanto estava em liberdade provisória, de modo que as cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Suspeito: RIAN AUGUSTO FLORIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RIAN AUGUSTO FLORIANO

Suspeito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundado risco de reiteração delitiva comprovado pelo fato de o paciente responder a outro processo por tráfico e ter sido autuado novamente enquanto estava em liberdade provisória, de modo que as cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denega-se o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.