RHC 204142 - DECISAO

RHC 204142 - DECISAO

Houve demonstração concreta do periculum libertatis pela gravidade do modus operandi, risco de reiteração, existência de indícios suficientes e provas da materialidade, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: EDILANO BORGES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica (lei 11.340) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

EDILANO BORGES MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta do periculum libertatis pela gravidade do modus operandi, risco de reiteração, existência de indícios suficientes e provas da materialidade, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.