HC 942492 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, ausente flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; a prisão preventiva do paciente está fundamentada em provas e indícios suficientes, na periculosidade e na reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties: Paciente: GILDOMAR GOMES AIRES; Impetrante: DEFESA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido Como Substitutivo De Recurso/ordem Denegada
Outcome: ordem denegada; não conhecido o habeas corpus substitutivo
Legal Topics: Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

GILDOMAR GOMES AIRES

Paciente

DEFESA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Como Substitutivo De Recurso/ordem Denegada

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 existência de flagrante ilegalidade apta a conceder ordem de ofício
3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada; não conhecido o habeas corpus substitutivo

Orders

Ordem denegada
Não conhecer do habeas corpus substitutivo