HC 918474 - DECISAO

HC 918474 - DECISAO

Ainda que exista certo atraso na conclusão da instrução, não se verificou ilegalidade flagrante nem mora judicial apta a caracterizar excesso de prazo; a redesignação da audiência ocorreu a pedido da defesa; e, quanto aos fundamentos da prisão preventiva, o acórdão recorrido não os examinou, o que impede esta Corte de analisá-los sem supressão de instância. Assim, acolhendo parcialmente o parecer ministerial, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: Moises dos Reis Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Supressão De Instância

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Parties

Moises dos Reis Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentos da prisão cautelar e impossibilidade de análise por supressão de instância
  3. 3 responsabilidade por eventual mora judicial

Ratio Decidendi

Ainda que exista certo atraso na conclusão da instrução, não se verificou ilegalidade flagrante nem mora judicial apta a caracterizar excesso de prazo; a redesignação da audiência ocorreu a pedido da defesa; e, quanto aos fundamentos da prisão preventiva, o acórdão recorrido não os examinou, o que impede esta Corte de analisá-los sem supressão de instância. Assim, acolhendo parcialmente o parecer ministerial, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço, em parte, do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.