HC 835269 - DECISAO

HC 835269 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, apoiada em elementos concretos constantes dos autos: periculosidade concreta da paciente, modus operandi como suposta integrante e gerente de núcleo de organização criminosa com estrutura hierarquizada e grande número de associados, contumácia na prática delitiva e risco de reiteração. Diante desses elementos e da jurisprudência dominante, não se mostrou cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, justificando-se a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANDREIA CAMPOS DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ; Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Sustentação Oral E Decisão Monocrática
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

ANDREIA CAMPOS DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, apoiada em elementos concretos constantes dos autos: periculosidade concreta da paciente, modus operandi como suposta integrante e gerente de núcleo de organização criminosa com estrutura hierarquizada e grande número de associados, contumácia na prática delitiva e risco de reiteração. Diante desses elementos e da jurisprudência dominante, não se mostrou cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, justificando-se a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.