HC 912817 - DECISAO

HC 912817 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria via reconhecimentos e depoimentos; gravidade concreta do crime; uso de arma e violência; extorsão), preenchendo-se os requisitos dos arts. 311 e 312 do CPP, e porque o habeas corpus não é adequado para reexaminar a fragilidade probatória ou o mérito da ação penal.

Parties
Paciente: RICARDO RIBEIRO DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de Sorocaba/SP; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova Testemunhal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Testemunhal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RICARDO RIBEIRO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de Sorocaba/SP

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Ministério Público estadual

Ministério Público Estadual

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conhecimento, em habeas corpus, de alegada fragilidade probatória sobre autoria
  3. 3 Aplicabilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria via reconhecimentos e depoimentos; gravidade concreta do crime; uso de arma e violência; extorsão), preenchendo-se os requisitos dos arts. 311 e 312 do CPP, e porque o habeas corpus não é adequado para reexaminar a fragilidade probatória ou o mérito da ação penal.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado.

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.