RHC 190489 - ACORDAO

RHC 190489 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, emprego de arma, subtração de R$ 15.000,00, fuga em veículo de roubo anterior, risco ao meio social e probabilidade de reiteração delitiva), o agravante permaneceu preso durante toda a instrução e foi condenado em primeiro grau, e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; além disso, a alegação sobre a ausência de contemporaneidade não foi examinada pela corte de origem, impedindo o STJ de conhecer da matéria por supressão de instância.

Parties
Agravante: DANIEL LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada Em Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DANIEL LIMA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada Em Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, emprego de arma, subtração de R$ 15.000,00, fuga em veículo de roubo anterior, risco ao meio social e probabilidade de reiteração delitiva), o agravante permaneceu preso durante toda a instrução e foi condenado em primeiro grau, e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; além disso, a alegação sobre a ausência de contemporaneidade não foi examinada pela corte de origem, impedindo o STJ de conhecer da matéria por supressão de instância.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental