RHC 197789 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apreciou e rejeitou a alegação de excesso de prazo, concluindo pela regularidade da tramitação e pela contemporaneidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; questões suscitadas pela defesa que não foram enfrentadas pelo tribunal a quo não puderam ser conhecidas pelo STJ por configurar supressão de instância; a revisão periódica prevista no art. 316 do CPP também confirmou a necessidade da manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO DE JESUS SAMPAIO; Órgão De Origem/decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Supressão De Instância, Revisão Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Supressão De Instância +1 more

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Parties

MARCELO DE JESUS SAMPAIO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão De Origem/decisão Impugnada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apreciou e rejeitou a alegação de excesso de prazo, concluindo pela regularidade da tramitação e pela contemporaneidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; questões suscitadas pela defesa que não foram enfrentadas pelo tribunal a quo não puderam ser conhecidas pelo STJ por configurar supressão de instância; a revisão periódica prevista no art. 316 do CPP também confirmou a necessidade da manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.