HC 898006 - ACORDAO

HC 898006 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em indícios concretos decorrentes de investigação, que o agravante integraria associação criminosa para o tráfico de drogas que permaneceu ativa mesmo após prisões de membros, evidenciando periculosidade e risco de reiteração (responde por outra ação penal por homicídio qualificado); assim, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper a atividade do grupo criminoso.

Parties
Agravante: ANDERSON DE JESUS VARGAS; Representado: Alexandre França da Silva; Representado: Erik Bento Morales; Representado: Gabriel Caldeira França; Representado: Gerson Diniz de Souza; Representado: Kleber Serejo Vargas; Representado: Luciano Rodrigues Job
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma) Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

ANDERSON DE JESUS VARGAS

Agravante

Alexandre França da Silva

Representado

Erik Bento Morales

Representado

Gabriel Caldeira França

Representado

Gerson Diniz de Souza

Representado

Kleber Serejo Vargas

Representado

Luciano Rodrigues Job

Representado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva
  3. 3 necessidade de interromper ou reduzir atividade de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em indícios concretos decorrentes de investigação, que o agravante integraria associação criminosa para o tráfico de drogas que permaneceu ativa mesmo após prisões de membros, evidenciando periculosidade e risco de reiteração (responde por outra ação penal por homicídio qualificado); assim, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper a atividade do grupo criminoso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.