HC 868666 - DECISAO

HC 868666 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente condenação do paciente nos autos da A.P. n. 1502535-46.2022.8.26.0068, com manutenção da prisão preventiva, caracterizando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: UBIRAJARA MANUEL DA SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Necessidade Da Segregação (parágrafo Único Do Art. 316 Do Cpp), Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Necessidade Da Segregação (parágrafo Único Do Art. 316 Do Cpp) Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Case Brief

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Parties

UBIRAJARA MANUEL DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 violação do parágrafo único do art. 316 do CPP (reavaliação a cada 90 dias)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa por custódia preventiva prolongada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente condenação do paciente nos autos da A.P. n. 1502535-46.2022.8.26.0068, com manutenção da prisão preventiva, caracterizando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.