HC 928214 - ACORDAO

HC 928214 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentos concretos demonstrados nos autos (condução embriagada, velocidade excessiva, colisão frontal com duas mortes, achado de garrafa de bebida), justificando-se a medida para garantia da ordem pública; a presença de condições pessoais favoráveis não afasta a necessidade da custódia quando devidamente fundamentada, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante / Paciente: FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO; Vítima: LAYSE SAMPAIO DA CONCEIÇÃO; Vítima: ARIANE REAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Condução De Veículo Com Capacidade Psicomotora Alterada, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Dolo Eventual, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Condução De Veículo Com Capacidade Psicomotora Alterada Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO

Agravante / Paciente

LAYSE SAMPAIO DA CONCEIÇÃO

Vítima

ARIANE REAL DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Compatibilidade entre dolo eventual e qualificadoras do CP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentos concretos demonstrados nos autos (condução embriagada, velocidade excessiva, colisão frontal com duas mortes, achado de garrafa de bebida), justificando-se a medida para garantia da ordem pública; a presença de condições pessoais favoráveis não afasta a necessidade da custódia quando devidamente fundamentada, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva do paciente