HC 896200 - DECISAO

HC 896200 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos autos: gravidade concreta do roubo majorado, uso de arma e restrição prolongada da vítima, modus operandi, participação em organização criminosa armada e prática de crime da mesma natureza em curto intervalo, caracterizando risco de reiteração delitiva e justificando a constrição para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Leonardo Cristiano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Em Parte
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Risco De Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Leonardo Cristiano

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Em Parte

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade de exame de negativa de autoria na via do habeas corpus
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 periculosidade social e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos autos: gravidade concreta do roubo majorado, uso de arma e restrição prolongada da vítima, modus operandi, participação em organização criminosa armada e prática de crime da mesma natureza em curto intervalo, caracterizando risco de reiteração delitiva e justificando a constrição para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.