RHC 189561 - DECISAO

RHC 189561 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois houve prolação de sentença condenatória em 09/05/2024 que manteve a prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido formulado no recurso ordinário.

Parties
Recorrente: GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois houve prolação de sentença condenatória em 09/05/2024 que manteve a prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido formulado no recurso ordinário.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ
  • Publique-se