HC 942051 - DECISAO

HC 942051 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por supressão de instância, diante da ausência de manifestação colegiada do Tribunal de origem sobre a matéria, e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: YGOR OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferida a liminar; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Abordagem Policial, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Competência Policial, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Ilegalidade De Abordagem Policial Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Competência Policial Supressão De Instância

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Parties

YGOR OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial e nulidade das provas
  2. 2 competência da Polícia Civil para patrulhamento ostensivo
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por supressão de instância, diante da ausência de manifestação colegiada do Tribunal de origem sobre a matéria, e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida a liminar; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.