HC 942950 - DECISAO

HC 942950 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso próprio, e, em juízo de mérito, não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a custódia foi fundamentada em elementos concretos (conduta no local de trabalho da vítima, destruição de bens, porte de arma branca, presença de criança, resistência à prisão, antecedentes e risco de reiteração) e houve prova de que o tratamento de saúde do paciente pode ser realizado no sistema prisional, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Parties
Paciente: CLODOVAN DO NASCIMENTO ARAUJO; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus não conhecido na via substitutiva; liminar indeferida; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

CLODOVAN DO NASCIMENTO ARAUJO

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da conversão de flagrante em prisão preventiva em contexto de violência doméstica
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo humanitário (estado de saúde)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso próprio, e, em juízo de mérito, não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a custódia foi fundamentada em elementos concretos (conduta no local de trabalho da vítima, destruição de bens, porte de arma branca, presença de criança, resistência à prisão, antecedentes e risco de reiteração) e houve prova de que o tratamento de saúde do paciente pode ser realizado no sistema prisional, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido na via substitutiva; liminar indeferida; ordem denegada.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Ordem de habeas corpus denegada