HC 943557 - DECISAO

HC 943557 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), fundamentando concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e sendo irrelevante, para fins de contemporaneidade, o lapso temporal entre o fato e o decreto quando persistem os motivos que justificam a custódia.

Parties
Paciente: BRUNO FERREIRA SANTANA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

BRUNO FERREIRA SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade do decreto preventivo

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), fundamentando concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e sendo irrelevante, para fins de contemporaneidade, o lapso temporal entre o fato e o decreto quando persistem os motivos que justificam a custódia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.