HC 943674 - DECISAO

HC 943674 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade de drogas apreendidas e pela presença de objetos e circunstâncias indicativas de ampla potencialidade lesiva e possível atuação em organização criminosa, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL DE CASTRO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Quantidade De Droga Apreendida, Motivação De Decisão Judicial
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Quantidade De Droga Apreendida +1 more

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Parties

GABRIEL DE CASTRO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade de drogas apreendidas e pela presença de objetos e circunstâncias indicativas de ampla potencialidade lesiva e possível atuação em organização criminosa, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.