HC 938944 - DECISAO

HC 938944 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, modus operandi e periculosidade do paciente, e as medidas cautelares foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MARCELO FERREIRA PIMENTEL; Vítima: ELIZEU FERREIRA PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade, Periculosidade Do Agente, Modus Operandi, Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Júri Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO FERREIRA PIMENTEL

Paciente

ELIZEU FERREIRA PIMENTEL

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, modus operandi e periculosidade do paciente, e as medidas cautelares foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se