RHC 184578 - DECISAO

RHC 184578 - DECISAO

Verificou-se que, em consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi expedida guia definitiva de prisão e procedido o arquivamento do processo (processo 0000035-02.2017.8.18.0029), circunstância que tornou prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus; manteve-se, nos termos do parecer ministerial, que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Condenação, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Condenação Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva imposta após condenação com regime inicial semiaberto
  2. 2 possibilidade de o condenado recorrer em liberdade
  3. 3 adequação e necessidade da prisão preventiva diante de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi expedida guia definitiva de prisão e procedido o arquivamento do processo (processo 0000035-02.2017.8.18.0029), circunstância que tornou prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus; manteve-se, nos termos do parecer ministerial, que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.