HC 928193 - DECISAO

HC 928193 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, a partir de elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade de entorpecentes apreendidos: 14,051 kg de crack e 50,22 kg de cocaína; veículo com compartimento oculto; uso de criança para dissimular o transporte), restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a medida para garantia da ordem pública e evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar a revogação do cárcere, e o habeas corpus não é via adequada para revolver factualidade que amparou a decisão recorrida.

Parties
Paciente: SILVIO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Quantidade De Drogas Apreendidas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Quantidade De Drogas Apreendidas

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Parties

SILVIO BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do crime e quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, a partir de elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade de entorpecentes apreendidos: 14,051 kg de crack e 50,22 kg de cocaína; veículo com compartimento oculto; uso de criança para dissimular o transporte), restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a medida para garantia da ordem pública e evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar a revogação do cárcere, e o habeas corpus não é via adequada para revolver factualidade que amparou a decisão recorrida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se